Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Isonomia garante pagamento de gratificação

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo